É aconselhável contratar um advogado criminalista assim que você souber de uma investigação ou acusação criminal contra você ou se for preso. Agir rapidamente pode garantir uma melhor defesa e proteção dos seus direitos desde o início do processo.

O Dr. Alan Zampieri é especialista em direito criminal e pode ser contatado pelos telefones do escritório (44) 99833-8747 ou  encontrado na Avenida Governador Parigot de Souza, 31, Centro, Maringá/PR, onde é sediada a Romagnolo & Zampieri Advogados. 

O recurso em sentido estrito é utilizado para contestar decisões judiciais específicas que não encerram o processo, mas que afetam o andamento do mesmo, como a negação de um pedido de liberdade provisória.

A apelação é um recurso usado para reexaminar uma decisão final de um juiz de primeira instância, seja condenatória ou absolvição. O recurso permite que um tribunal superior revise a decisão para verificar se houve algum erro de fato ou de direito.

Embargos de declaração são um tipo de recurso que pode ser utilizado quando há alguma obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial. Não serve para mudar a decisão, mas para esclarecer pontos que não ficaram claros.

Você pode recorrer ao STJ por meio de um Recurso Especial, geralmente em casos de violação de lei federal ou de dissídios jurisprudenciais entre tribunais de dois estadados diferentes, e ao STF por meio de um Recurso Extraordinário, em casos de violação da Constituição. Esses recursos são usados quando se acredita que a decisão judicial contrariou essas leis.

A delação premiada é um acordo entre o acusado e o Ministério Público, onde o acusado concorda em colaborar com as investigações, fornecendo informações que ajudem a resolver o caso ou desvendar outros crimes em troca de benefícios, como a redução da pena.

Essas perguntas e respostas podem ajudar a esclarecer dúvidas básicas para visitantes do site de um advogado criminalista, fornecendo informações úteis de maneira clara e acessível.