Precisa de um Advogado Familiar?
O Dr. Thiago Romagnolo possui ampla experiência em direito de família e está pronto para te ajudar!
Nossos Serviços
Nosso escritório é especializado em Direito de Família, atendemos presencialmente em Maringá e online em todo Brasil. Contamos com uma experiêcia de mais de 7 anos de advocacia na área familiar e mais de 600 clientes satisfeitos.
Formação Acadêmica e Profissional
Participante assíduo do Núcleo de Estudos Constuticionais da UEM (NEC-UEM)
Perguntas Frequentes
Preciso que meu marido/esposa assine o divórcio?
Não é necessária a assinatura do marido ou da esposa para obter o divórcio, pois o divórcio e a dissolução da união estável são direitos potestativos, isto é, dependem da manifestação de vontade de uma das partes apenas. No entanto, quando ambas as partes, de comum acordo, assinam o divórcio, o processo pode ser mais rápido e menos custoso, podendo, a depender do caso, ser feito no tabelionato de notas.
Qual o valor de pensão que meu filho(a) tem direito?
O valor da pensão não é um critério rígido fixado pela lei, tem bastante flexibilidade. No caso concreto o juiz vai analisar sempre os critérios da capacidade do genitor(a) que paga a pensão, a necessidade da criança/adolescente, de acordo com a proporcionalidade.
Quando o genitor(a) que vai pagar a pensão não tem renda formal ou emprego formal, o juiz costuma fixar no mínimo 30% do salário mínimo nacional, e quando possui renda fixa (carteira assinada) muitas vezes o juiz fixa entre 20% e 30% sobre o salário líquido, mas isso não é uma regra, é apenas uma cultura judicial que pode ser afastada em casos particulares.
A pensão acaba quando meu filho(a) fizer 18 anos?
O valor da pensão não é um critério rígido fixado pela lei, tem bastante flexibilidade. No caso concreto o juiz vai analisar sempre os critérios da capacidade do genitor(a) que paga a pensão, a necessidade da criança/adolescente, de acordo com a proporcionalidade.
Não, a pensão não encerra a sua exigibilidade de forma automática aos 18 anos, se o filho(a) estiver cursando faculdade ou curso profissionalizando, há uma jurisprudência já consolidada no sentido de que a pensão deve ser mantida até a conclusão do curso superior ou técnico. Mesmo quando o filho(a) não está cursando a faculdade, ainda assim é necessário ingressar com uma ação de exoneração de alimentos.
Sempre paguei sozinho(a) as parcelas da casa, ela(e) tem direito?
Isso depende de alguns fatores, como o regime de bens e a forma como o imóvel foi adquirido. Se o casal estiver unido pelo regime de comunhão parcial de bens, e as parcelas foram pagas em parte durante a relação, mas outra parte foi paga antes do relacionamento, assim como o sinal do negócio foi pago antes, com recursos exclusivos de um dos cônjuges, significa que ela não terá direito a metade do imóvel, mas ela terá direito à metade dos direitos adquiridos durante a relação amorosa, na constância da união, pois presume-se que a aquisição foi onerosa. Se o imóvel foi adquirido já durante a relação, nesse mesmo regime de comunhão parcial de bens, a resposta é positiva, a sua esposa terá o direito a metade do imóvel.
Sou obrigada a deixar o pai ver o filho, se a pensão estiver atrasada?
Sim, você é obrigada a deixar o pai ver o filho independente da pensão ser paga ou não, a convivência só pode ser suspensa por decisão judicial fundamentada em fato grave que desabone a conduta paterna (um crime, por ex.)
E se o pai da criança não devolver após o período de convivência acordado?
Você precisa se assegurar de qual é o endereço do pai, mas não pode de forma alguma restringir a convivência, se acontecer do pai não devolver a criança, como combinado, você pode ingressar com ação de busca e apreensão do menor, pedido de multa diária, dentre outros, e se essa conduta afetar a convivência com a criança, você também pode ingressar com ação de alienação parental, a depender do caso concreto.
Tentei adoção legal pela lista do CNJ e não consegui, o que fazer?
Em casos de adoção dificultosa, é possível contratar um advogado(a) de confiança para tentar dar mais eficácia e celeridade ao processo, nós temos experiências muito positivas de casais que tinham dificuldade na adoção e com um acompanhamento foi possível entender os pontos que impediam o casal de prosseguir com esse sonho. Estes costumam ser os processos mais emocionantes que um advogado familiarista pode acompanhar, afinal é muito prazeroso poder ajudar uma pessoa a realização de um sonho de ser pai ou mãe.